Novo mês a aproximar-se, já sabem: novo calendário para cumprir. Por isso, tomem nota das datas que reunimos para que não falhem prazos e obrigações à Autoridade Tributária e ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.

Mas antes, reforçamos a informação sobre um tema que muito se tem falado nas últimas semanas: o apoio extraordinário às famílias.

Este apoio extraordinário, anunciado pelo Governo, começou a ser pago no dia 20 de outubro.

O valor atribuído, recorde-se, é de 125€ por cidadão, e de 50€ por dependente (a cargo). E no caso de guarda partilhada? No caso de guarda partilhada, ou conforme o que está identificado no IRS, o valor atribuído por dependente pode ser dividido por cada progenitor ou responsável parental.

Caso não exista declaração de IRS em 2021, o apoio é apurado e pago pela Segurança Social, por exemplo, a quem é beneficiário de apoios sociais:

• Subsídio de desemprego;
• Subsídio social de desemprego;
• Prestações de parentalidade com remuneração mensal não superior a 2.700€;
• Subsídios de doença e doença profissional, com remuneração não superior a 2.700€;
• Rendimentos de inserção ou inclusão, maiores de 18 anos;
• Complemento solidário para idosos (sem pensão atribuída) e cuidador informal.

O apoio extraordinário é atribuído aos residentes com rendimentos brutos até 2.700€/mês (37.800€/ano). Em declarações conjuntas, caso um dos titulares de rendimento ultrapasse esse valor e o outro não, o que não ultrapassa tem direito a receber o apoio extraordinário.

Para mais informações, consulte o portal das Finanças em Apoio extraordinário.

Quanto a datas para o mês de novembro, tomem nota:

Até dia 12 - Comunicação dos elementos de faturação referentes ao mês anterior
Até dia 20 - Pagamento, retenções na fonte (IRS/IRC); Segurança Social; Fundos de compensação; Planos Prestacionais
Até dia 25 - Pagamento do IVA referente ao mês de setembro de 2022 e referente ao 3º Trimestre 2022.
Até ao fim do mês - Pagamento IMI e IUC

Este espaço conta com o apoio das empresas VARISTOS e SOMA INFINITA, parceiras do Óbidos Parque.