Avançamos na rubrica deste mês com informação relevante sobre algumas das alterações trazidas pelo OE para 2024, em particular para startups. Partilhamos também aqui datas importantes do calendário contributivo.

Primeiro, o OE. O documento traz este ano muitas mudanças no que respeita a impostos - IRS, IRC - assim como medidas socioeconómicas focadas, principalmente, em PME e negócios familiares.

Qualquer cidadão pode aceder ao conteúdo descrito no OE 2024, incluindo mapas e documentos setoriais, respetivas alterações e votações (https://oe2024.gov.pt/).

Algumas medidas/alterações:

- Notas relevantes para as empresas que pensam investir em Portugal
- Salário dos trabalhadores qualificados entra nos benefícios fiscais
- Reforço do incentivo fiscal à capitalização de empresas
- Benefício fiscal para empresas que subam salários em pelo menos 5%
- IRC de startups reduzido
- Propriedade industrial e goodwill revistos em sede de IRC
- Atualização “extraordinária” do preço nos contratos do Estado
- Medidas adicionais multissetoriais
- Algumas bases do OE2024 a afetar as famílias
- Aumento das pensões e do salário mínimo nacional
- Atualizações nos escalões de IRS
- Reforço no IRS Jovem

Nesta newsletter, desenvolvemos uma das medidas de apoio direcionadas às startups » IRC de startups reduzido:

As startups de pequena e média dimensão (que respondem ao estatuto aprovado em maio deste ano que define a visão de startup) veem a sua taxa de IRC reduzida para 12,5% no primeiro ano (a taxa regular é de 17%).

Esta taxa de 12,5% só se aplica aos primeiros 50.000€ de matéria coletável. É também alargado o regime das stock options aos fundadores.

Outros temas em https://oe2024.gov.pt/.

Quanto a datas para fevereiro, tomem nota:

Até dia 05 - Comunicação dos elementos de faturação referentes ao mês anterior
Até dia 20 - Pagamento, retenções na fonte (IRS/IRC); Segurança Social
Até dia 25 - Pagamento, IVA mensal dezembro, IVA 4º trimestre
Até dia 26 - Fim do prazo para validação das faturas no Portal das Finanças (IRS)
Até ao fim do mês - Pagamento IUC

Recorde-se que os conteúdos do Alerta Fiscal são assegurados pelas nossas SOMA INFINITA e VARISTOS.